Os manuais escolares e o “social” da esquerda


A gratuitidade dos livros para os alunos do 1.º ano não só não acaba com“as rendas” das editoras, como não contribui para a equidade e justiça sociais


Num contexto político de venda a granel de ilusões, sejam elas fiscais ou outras, em que a política praticamente se reduziu à sua dimensão comunicacional, criticar medidas percecionadas publicamente como positivas tornou-se quase crime de lesa-pátria. Seja. 

Muito em contracorrente, reconheço, a popular medida da “gratuitidade” dos manuais escolares para todos os alunos do 1º ano do 1º Ciclo sempre me levantou sérias reservas, atendendo ao nosso cenário de recursos públicos escassos. A medida alargou o regime de comparticipação que vigora para as famílias do escalão A a todas as famílias com filhos neste ano escolar. Não só a opção tomada não “termina com as rendas” das editoras, não melhora a qualidade do ensino, mas, mais grave, não contribui para a promoção da justiça e equidade social. Antes, num puro exercício de obtenção de dividendos político-partidários de curto prazo, a opção tomada pelo atual governo agravou a desigualdade social. 

O ministro da Educação, ao decidir congelar para o ano letivo 2016/2017 os apoios para a Ação Social Escolar, acabou por confirmar os meus maiores receios. Não haverá qualquer alteração ao Despacho 8452-A/2015 relativo à Ação Social Escolar (ASE) e que estabelece o valor nominal dos apoios sociais, nos quais se incluem também os manuais escolares e materiais escolares. Depois dos aumentos introduzidos em 2013 e em 2015, o atual ministro fez uma escolha política: optou por comparticipar a 100% a compra de manuais escolares dos alunos do 1.º ano do 1.º ciclo a quem não precisa, mas congelar as comparticipações e os apoios da Ação Social Escolar nos restantes anos e ciclos para o ano letivo de 2016 para quem deles necessita. Uma escolha socialmente injusta.

O cálculo do ministro da Educação foi simples: executar uns tostões (pois pelos dados da Associação Portuguesa e Editores e Livreiros os novos beneficiários da medida na verdade a dispensam) numa medida altamente popular, de retorno mediático garantido, em detrimento de cumprir com o que se comprometeu em sede de Orçamento do Estado: reforçar em 9,4% a comparticipação para manuais, para os alunos com Ação Social Escolar. 

Não reforçou, congelou. 

Mais, ao não alterar o despacho da ASE e o valor nominal do apoio, testemunharemos um extraordinário paradoxo: se o ministério cumpre com o previsto no OE-2016, isso significa que em Portugal há hoje mais famílias carenciadas, o que contraria todo o discurso das esquerdas; se não executa o orçamentado, significa que optou deliberadamente por poupar onde não devia, não melhorando efetivamente as condições de vida das famílias carenciadas. Em nenhuma das alternativas o ministro e o Governo saem bem na fotografia. E, assim sendo, é exigível que de futuro os partidos que suportam o governo tenham no mínimo algum decoro sempre que falarem sobre esta matéria. Não deixa de ser, no entanto, o “social” da esquerda no seu melhor.

Professora universitária


Os manuais escolares e o “social” da esquerda


A gratuitidade dos livros para os alunos do 1.º ano não só não acaba com“as rendas” das editoras, como não contribui para a equidade e justiça sociais


Num contexto político de venda a granel de ilusões, sejam elas fiscais ou outras, em que a política praticamente se reduziu à sua dimensão comunicacional, criticar medidas percecionadas publicamente como positivas tornou-se quase crime de lesa-pátria. Seja. 

Muito em contracorrente, reconheço, a popular medida da “gratuitidade” dos manuais escolares para todos os alunos do 1º ano do 1º Ciclo sempre me levantou sérias reservas, atendendo ao nosso cenário de recursos públicos escassos. A medida alargou o regime de comparticipação que vigora para as famílias do escalão A a todas as famílias com filhos neste ano escolar. Não só a opção tomada não “termina com as rendas” das editoras, não melhora a qualidade do ensino, mas, mais grave, não contribui para a promoção da justiça e equidade social. Antes, num puro exercício de obtenção de dividendos político-partidários de curto prazo, a opção tomada pelo atual governo agravou a desigualdade social. 

O ministro da Educação, ao decidir congelar para o ano letivo 2016/2017 os apoios para a Ação Social Escolar, acabou por confirmar os meus maiores receios. Não haverá qualquer alteração ao Despacho 8452-A/2015 relativo à Ação Social Escolar (ASE) e que estabelece o valor nominal dos apoios sociais, nos quais se incluem também os manuais escolares e materiais escolares. Depois dos aumentos introduzidos em 2013 e em 2015, o atual ministro fez uma escolha política: optou por comparticipar a 100% a compra de manuais escolares dos alunos do 1.º ano do 1.º ciclo a quem não precisa, mas congelar as comparticipações e os apoios da Ação Social Escolar nos restantes anos e ciclos para o ano letivo de 2016 para quem deles necessita. Uma escolha socialmente injusta.

O cálculo do ministro da Educação foi simples: executar uns tostões (pois pelos dados da Associação Portuguesa e Editores e Livreiros os novos beneficiários da medida na verdade a dispensam) numa medida altamente popular, de retorno mediático garantido, em detrimento de cumprir com o que se comprometeu em sede de Orçamento do Estado: reforçar em 9,4% a comparticipação para manuais, para os alunos com Ação Social Escolar. 

Não reforçou, congelou. 

Mais, ao não alterar o despacho da ASE e o valor nominal do apoio, testemunharemos um extraordinário paradoxo: se o ministério cumpre com o previsto no OE-2016, isso significa que em Portugal há hoje mais famílias carenciadas, o que contraria todo o discurso das esquerdas; se não executa o orçamentado, significa que optou deliberadamente por poupar onde não devia, não melhorando efetivamente as condições de vida das famílias carenciadas. Em nenhuma das alternativas o ministro e o Governo saem bem na fotografia. E, assim sendo, é exigível que de futuro os partidos que suportam o governo tenham no mínimo algum decoro sempre que falarem sobre esta matéria. Não deixa de ser, no entanto, o “social” da esquerda no seu melhor.

Professora universitária