Tínhamos para nós que a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica nunca teria nada a ver com atividades desportivas, mas assim não entendeu o governo anterior, que perdeu tempo a legislar com o decreto-lei n.o 45/2015 de 9 de abril, só com a esperança (talvez ?) de ir cobrar algumas multas e assim diminuir as dificuldades com que se debateu durante quatro anos, e nós somos testemunhas, pagantes, dessa fúria de cobrar multas a qualquer preço.
Claro que a ASAE entra aqui só na parte do dinheiro, não da atividade desportiva.
Segundo entendemos, quem organizar um torneio de futebol sem inscrições, sem classificações e sem prémios não tem de solicitar à FPF – Federação Portuguesa de Futebol autorização prévia para tal atividade! Mas se for com tudo isso, tem de pedir autorização. Depois de continuarmos a ler a notícia (jornal “Público”, 23 de Março de 2016, pág. 38), percebemos uma coisa espantosa. É que a FPF está “preocupada” com os cidadãos pseudodesportistas no sentido de saber se os praticantes têm: um seguro apropriado; exames médicos; condições de segurança do local escolhido; e a garantia do cumprimento das regras técnicas da modalidade em questão.
É de facto espantoso o descaramento e a “visão” deste legislador que, alegadamente pretendendo defender a saúde e a segurança dos praticantes, e ao mesmo tempo a pureza das regras da modalidade, afinal o que visa é à multa e, desta forma, o elogio de quem o colocou naquela posição.
Quer isto dizer que a federação de futebol e as outras não estão nada preocupadas com todos os jovens que correm na rua, que hoje é a melhor resposta à crise económica, para praticar desporto, atividade que cada vez tem mais adeptos, sem inspeção médica, sem segurança alguma, sem qualquer regulamentação técnica e até iniciada sem aquecimento – um erro enorme, segundo Moniz Pereira, o mestre do atletismo. E então para estes? Não havendo multas não há fiscalização? E para os ciclistas que passam todos os sinais encarnados, pondo todos em perigo, não há fiscalização da ASAE nem multas, já que alguns andam em grupos grandes e em autêntica competição?!
Claro que tudo isto pode ser encarado como má vontade do articulista mas, acreditem, há limites para tudo na vida e esta ideia nem no tempo de Salazar passaria pela cabeça de um Rocha qualquer. E se ele era bera, acreditem que era, e até punha alguns escribas acocorados a dizer mal de pessoas que esses escribas nem conheciam mas, se não o fizessem, perderiam o emprego.
Mas então como foi possível isto ter passado ao lado do dr. Crato, perdão, digo, daquela personalidade que lhe sucedeu e que devia ter revogado este decreto! É que nem todos os jovens escolares têm hoje saúde escolar, médico de família ou dinheiro para remédios, e com isso a ASAE não se preocupa, nem as federações, segundo parece.
Esperamos sinceramente que este governo tenha a coragem de revogar rapidamente este decreto-lei 45/2015 de 9 de abril, dia de má memória, infelizmente, para Portugal, há um século!
Sociólogo
