Comissão de peritos admite que ADSE pode  vir a ser gerida por seguradora privada

Comissão de peritos admite que ADSE pode vir a ser gerida por seguradora privada


Comissão de peritos propõe transição para mútua, mas a gestão a cargo dos associados poderá ser direta ou atribuída a grupo de seguros 


O futuro da ADSE começa a ganhar forma. A comissão mandata pelo governo para estudar o novo modelo do subsistema de saúde dos funcionários públicos conclui que a opção mais vantajosa, neste momento, é a criação de uma mútua, em que a administração e a gestão cabem aos associados, ou seja aos beneficiários. Mas o grupo liderado pelo economista Pedro Pita Barros considera desde já que a gestão poderá ser direta ou indireta. Na segunda opção, os associados poderão contratar uma operadora de seguros de saúde privada para gerir a ADSE, indica a comissão, adiantando que o contrato poderia ser atribuído através de concurso internacional, repetido com regularidade. “É provável que concorressem grupos nacionais e internacionais”, dizem os peritos. 
A observação surge no relatório preliminar sobre a reforma da ADSE, que o ministério da Saúde colocou em discussão pública até ao dia 14 de Junho. 

A comissão entende que, em linha com o que foram as recomendações do Tribunal de Contas, está em causa retirar “ao espaço orçamental das contas do Estado os riscos inerentes à gestão da ADSE”. 

Os peritos concluem que, sendo a ADSE um produto da relação entre o Estado e os seus trabalhadores, deverá manter-se um acompanhamento e monitorização públicos da ADSE, até no sentido de eliminar o risco financeiro mas também evitar que a ADSE desapareça. Os peritos não entram em detalhe sobre as contas presentes e futuras da ADSE mas consideram que o envelhecimento dos associados traz de desafios. Alertam que, passando a ADSE para mútua, o Estado terá de retirar da competência do subsistema encargos como as juntas médicas e prestações de saúde relacionadas com acidentes de trabalho no âmbito das funções públicas. E avisam ainda que há um ponto importante que deve ser resolvido. “Se o sistema ADSE vier a estar no futuro tecnicamente falido, voltará ou deverá o Estado voltar a contribuir, como opção política ou como resultado da relação empregador – trabalhador?”.

Nova estrutura é que decide A comissão entende que caberá à nova entidade, que consideram que deverá ter o estatuto jurídico “pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa”, avaliar os riscos e a carteira de benefícios e tomar decisões. 

Não fazem, por isso, qualquer consideração sobre se o atual desconto de 3,5% do salário é suficiente ou se deverá ser aumentado. Da mesma forma, não se pronunciam sobre as propostas de alargamento da ADSE a cônjuges e filhos até aos 30 anos, que chegaram a estar em cima da mesa no orçamento do Estado. Segundo a comissão de reforma, todas estas decisões e até um alargamento a outras pessoas que não funcionários públicos, que poderia permitir à ADSE financiar-se, devem ser tomadas pela futura entidade responsável pela ADSE.

Dois anos de transição Os peritos recomendam ainda que não haja uma transição imediata, mas gradual ao longo de dois anos, mantendo-se o Estado responsável pela gestão corrente. Alertam que será necessária nova legislação e que não há ponto de comparação no país para perceber se esta será de facto a melhor opção. “Não existe uma associação mutualista privada com a dimensão e âmbito do atual sistema ADSE no sistema de saúde português”, escrevem.

A ADSE tem neste momento 1 224 744 beneficiários, dos quais 334 494 são aposentados. Todos passariam a ter lugar na assembleia-geral da nova mútua.