Isto significa que, exige a formalização de um contrato quando atinge determinados patamar. É o caso, por exemplo, de valores entre 2500 e 25 mil euros. Se ultrapassar este último valor as regras ficam mais apertadas e obriga à execução de uma escritura pública ou de um documento particular desde que seja autenticado por um solicitador.
Também neste caso é possível cobrar juros, mas estes estão tabelados. No caso de juros de mora não podem ultrapassar os 11 a 13% consoante haja ou não garantia sobre o empréstimo.
Não se esqueça que, quem cobra juros terá obrigatoriamente de os incluir na declaração de IRS, no anexo E (rendimentos de capitais).
