Segundo o artigo 195.º da Constituição, a rejeição do Programa do Governo implica a demissão do executivo. A rejeição do Programa do Governo exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (ou seja, pelo menos 116 parlamentares). Nas eleições de 04 de outubro, a coligação Portugal à Frente obteve 107 mandatos (89 do PSD e 18 do CDS-PP), o PS elegeu 86 deputados, o BE 19, a CDU 17 (dois do PEV e 15 do PCP) e o PAN elegeu um deputado.
PS, PCP, BE e PEV já anunciaram que irão apresentar moções de rejeição ao programa do executivo PSD/CDS-PP, depois de terem concluído acordos separados com vista a um Governo minoritário dos socialistas.
Apesar deste 'chumbo' anunciado, no total dos dois dias de debate, os deputados e o Governo dispõem de 548 minutos para a discussão do Programa do Governo, tempo a que acresce o período inicial reservado ao executivo de coligação PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho para a apresentação do programa.
Depois da apresentação do programa por parte do Governo – intervenção para a qual não existe tempo limite e que terá início pelas 15:00 – seguem-se os pedidos de esclarecimento dos grupos parlamentares.
A primeira pergunta poderá ter a duração de cinco minutos e a ordem de intervenção das bancadas será a seguinte: PS, PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV e PAN.
No total o grupo parlamentar socialista dispõe de 18 minutos para fazer perguntas, o PSD 19 minutos, o BE 14 minutos, o CDS-PP 13 minutos, o PCP 12 minutos, o PEV cinco minutos e o PAN dois minutos e meio.
Ao todo os partidos têm 83 minutos para questionar o executivo e o Governo 80 minutos para responder, ou seja, só o período de pedidos de esclarecimento ocupará mais de duas horas e meia.
Depois irão seguir-se quase três horas de debate propriamente dito, repetindo-se a ordem das intervenções anterior: PS (com 45 minutos), PSD (48 minutos), BE (34 minutos), CDS-PP (33 minutos), PCP (30 minutos), PEV (10 minutos), PAN (cinco minutos).
O Governo – que dispõe de 80 minutos – intervirá no debate após a primeira ronda de intervenções dos grupos parlamentares. As intervenções seguintes das bancadas e do executivo ocorrerão de acordo com a precedência das inscrições.
Os tempos do debate podem ser geridos pelos grupos parlamentares e serem transferidos para terça-feira.
A reunião plenária de terça-feira, com início marcado para as 10:00, deverá, assim, começar com a continuação do debate de segunda-feira.
Para o encerramento da discussão do Programa do Governo estão reservados mais 100 minutos. O primeiro partido a intervir será o PAN (que dispõe de dois minutos e meio), seguindo-se o PEV (cinco minutos), PCP (10 minutos), CDS-PP (11 minutos), BE (12 minutos), PS (15 minutos), PSD (15 minutos) e Governo (30 minutos).
De acordo com o artigo 192.º da Constituição, até ao encerramento do debate, qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança.
PCP, BE e PEV já anunciaram que irão apresentar moções de rejeição do programa do Governo.
Lusa
