A organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) votou esta terça-feira a favor da defesa da despenalização da prostituição, clientes e proxenetas incluídos, apesar da controvérsia em torno desta iniciativa.
O projecto de resolução, que apela ao estabelecimento “de um quadro legal no qual todos os elementos do trabalho do sexo serão despenalizados” foi adoptado durante o conselho internacional da ONU, que reuniu em Dublin cerca de 400 delegados, anunciou a AI.
A ONG não quis precisar o número de delegados que votaram a favor da moção, enquanto alguns, como entre a secção francesa, tinham colocado diversas reservas.
“É um dia histórico para a Amnistia Internacional. Esta não foi uma decisão fácil de tomar, e agradecemos a todos os nossos membros no mundo inteiro, como a todos os grupos que consultámos, pela sua contribuição para este debate”, reagiu em comunicado Salil Shetty, secretário-geral da organização de defesa dos direitos humanos.
Ao considerar que “a criminalização do trabalho do sexo entre adultos com consentimento pode conduzir a um aumento das violações dos direitos dos trabalhadores do sexo”, a ONG vai desencadear uma campanha pela supressão da repressão contra os prostitutos e prostitutas, mas também contra os clientes e os proxenetas.
Este ponto foi o que motivou a principal controvérsia. Assim, a ONG Equality Now, que defende os direitos das mulheres, está de acordo para que termine a repressão contra os trabalhadores do sexo, mas opõe-se firmemente a que esse seja o caso para clientes, proxenetas e proprietários das casas.
“Legalizar aqueles que exploram pessoas prostituídas não é a melhor forma de proceder”, considerou Esohe Aghatise, da Equality Now, porque “a procura comercial pelo sexo alimenta o tráfico” de seres humanos.
A Amnistia reconhece ser um tema “extremamente complexo” mas considera que os trabalhadores do sexo, “um dos grupos mais marginalizados do mundo”, beneficiarão com a despenalização. A ONG também sublinha que esta resolução não põe em causa o seu envolvimento contra o trabalho forçado e o tráfico de seres humanos.
A diversidade de legislação na Europa comprova tratar-se de um assunto longe de ser consensual. Há dois meses, a França juntou-se à minoria de países europeus que sancionam os clientes de prostitutos ou prostitutas, onde se incluem Suécia e Noruega.
Na maioria dos restantes países da Europa, que na generalidade punem o proxenetismo, a prostituição é regulamentada (Alemanha, Áustria, Holanda, Bélgica), ou tolerada.
