O projecto de lei da maioria para introduzir taxas moderadoras na Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e a iniciativa legislativa de cidadãos pelo "direito a nascer" baixaram hoje à comissão sem votação na generalidade.
O requerimento apresentado por PSD e CDS-PP para a baixa à comissão por 20 dias sem votação foi aprovado com os votos favoráveis da maioria e os votos contra de PS, PCP, BE e PEV.
Já no período de discussão das iniciativas, na manhã desta sexta-feira, no plenário, a oposição tinha desafiado PSD e CDS-PP a esclarecer exactamente o que pensam sobre a matéria votando as iniciativas na generalidade.
O projecto da maioria visa equiparar a IVG aos outros actos médicos e aplicar taxas moderadoras seguindo o regime geral, ao passo que a iniciativa legislativa de cidadãos propõe diversas medidas, como mostrar à mulher e fazê-la assinar uma ecografia antes da IVG, e também o fim da "equiparação entre maternidade e IVG" para efeitos de prestações sociais e taxas moderadoras.
A conferência de líderes parlamentares tinha decidido no dia 17 de Junho não agendar a discussão desta iniciativa legislativa de cidadãos, propondo que transitasse para a legislatura seguinte, o que foi decidido com o acordo de todos os partidos.
O presidente da Assembleia em exercício na altura, Guilherme Silva (Assunção Esteves estava em visita oficial à Guiné-Bissau) ficou incumbido de comunicar aos proponentes, explicando-lhes que a iniciativa caducava caso fosse discutida na generalidade e depois o processo legislativo não fosse concluído na especialidade e com votação final global.
Sem iniciar a votação em plenário, poderia ser discutido na legislatura seguinte, explicou na altura o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco (PSD).
A Rádio Renascença noticiou depois que a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, se tinha comprometido com a discussão desta iniciativa e ficou desagradada com a tentativa de adiamento, tendo-se desdobrado em contactos nos últimos dias para tentar garantir que fosse debatida até às férias.
Lusa
