O Partido Socialista vai apresentar esta tarde um conjunto de medidas para serem debatidas na generalidade no Parlamento sexta-feira, na sequência das conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES.
Os grupos parlamentares do PSD/CDS já divulgaram as suas, que passam por várias recomendações ao governo, entre as quais a implementação de medidas que promovam e garantam uma eficiente colaboração e articulação entre as várias entidades de supervisão financeira – Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
Nesta matéria, os deputados do PSD sublinham que “o Banco de Portugal tomou conhecimento da existência de um aumento inusitado do passivo da ESI em Novembro de 2013, mas este assunto não foi de imediato partilhado junto dos restantes supervisores, nem abordado, por exemplo, na reunião do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) de 9 de Dezembro de 2013, o que, a ter acontecido, poderia ter permitido outras tomadas de decisão da parte dos mesmos». E recordam que «o Instituto de Seguros de Portugal (ISP) apenas toma conhecimento a 27 de Junho de 2014 da circunstância de a Tranquilidade ter servido de garantia face à provisão de 700 milhões de euros que por determinação do Banco de Portugal, com referência a 31 de Dezembro de 2013, foi assumida pela ESFG, nem tão pouco lhe foi solicitada qualquer opinião relativamente ao valor de 700 milhões atribuído a esta mesma seguradora, em relação ao qual o ISP apresenta discordância».
Outra medida, que tem sido discutida no âmbito da reforma da União Bancária, prende-se com a separação total entre a banca de retalho e a de investimento. “Deve haver uma segregação de funções em todo e qualquer local de comercialização ao retalho de instrumentos financeiros, nomeadamente impossibilitando que os gestores de conta, possivelmente com relações comerciais já estabelecidas com os depositantes, possam vender produtos de risco superior ao perfil de investidor escolhido pelos clientes, devendo essa operação de colocação ocorrer através de colaboradores especializados e sem laços de relação comercial com os depositantes”, refere a proposta dos social-democratas e dos centristas.
Os deputados de ambos os partidos querem ainda que “o local de comercialização destes instrumentos financeiros seja distinto do local habitual de atendimento aos clientes”.
