Macau, a “Las Vegas do Oriente”, tornou-se um popular destino turístico, tendo sido uma das cidades mais visitadas do mundo em 2014, com cerca de 29,3 milhões de visitantes. Para além das famosas salas de jogo, as infra-estruturas dos casinos compreendem também hotéis e resorts de luxo, entretenimento, estabelecimentos de restauração, spas e lojas de produtos de luxo que fazem do turismo o motor da economia da região. Apesar dos inquestionáveis benefícios do turismo para Macau, o governo tem manifestado a necessidade de expansão de outros sectores da economia, prosseguindo uma política de promoção e diversificação das actividades económicas com o intuito de reduzir a dependência da região em relação ao sector do jogo. 

O nível de tributação em Macau é baixo, com uma taxa do imposto profissional (imposto sobre os rendimentos das pessoas singulares) a variar entre 7% e 12%, e uma taxa do imposto sobre os rendimentos das pessoas colectivas que varia entre os 3% e os 12%, não existindo um imposto sobre o consumo. 

Para além deste convidativo quadro fiscal, Macau oferece um conjunto de benefícios fiscais destinados a incentivar o investimento, tais como o regime legal offshore para certas actividades económicas. Os incentivos fiscais para projectos que promovam a diversificação económica, criem valor dentro da cadeia produtiva da actividade económica da empresa ou contribuam para a modernização tecnológica podem assumir a forma de isenção total da contribuição predial urbana para as pessoas singulares e colectivas que sejam proprietárias de edifícios não arrendados, ou que se destinem exclusivamente à instalação e laboração de estabelecimentos fabris; ou de isenção do mesmo imposto para rendimentos dos imóveis edificados de novo para instalação de unidades industriais ou estabelecimentos fabris por um período até cinco anos para imóveis localizados em Macau e até dez anos para imóveis localizados nas ilhas que fazem parte integrante da região – Taipa e Coloane.

As empresas localizadas nas ilhas beneficiam ainda de uma isenção total ou de 50% da contribuição industrial (imposto pago pelas empresas), com excepção das operações bancárias em regime de offshore, bem como uma isenção de 50% do imposto complementar sobre os rendimentos (das pessoas colectivas). Adicionalmente, as unidades industriais beneficiam de combustíveis livres de impostos de consumo. 

Certos projectos de investimento podem beneficiar de subsídios para o fabrico de novos produtos de elevado risco económico desde que associados à inovação técnica, ou para desenvolvimento de projectos de natureza industrial que sejam considerados importantes para a região, para equipamentos não poluentes ou sistemas de eficiência energética que possam trazer benefícios para Macau.

O sector das actividades de serviços offshore em Macau compreende várias actividades que beneficiam de um regime fiscal livre mediante autorização concedida pelo IPIM, nomeadamente a consultoria em equipamento informático, consultoria e programação informática, actividades de processamento de dados, bancos de dados, apoio administrativo e arquivístico, investigação e desenvolvimento (R&D), ensaios e análises técnicas e serviços de gestão e administração de navios e aeronaves. Não menos importante é a possibilidade de investidores com projectos de relevo para a região (e um mínimo de 1 milhão de patacas de investimento em activos imobilizados, o que equivale a aproximadamente 112 mil euros) poderem obter o estatuto de residente de Macau, benefício que pode ser igualmente concedido a profissionais altamente qualificados com perspectivas de emprego em Macau.

Macau precisa sobretudo de diversificação no investimento que torne a sua economia menos dependente das receitas dos casinos. Uma das grandes apostas neste sentido é o programa de de-senvolvimento estratégico da ilha de Hengqin, uma área pertencente à província de Cantão e adjacente às ilhas de Macau, conjuntamente definido pelo Governo de Macau e o Governo Central da China, já em execução.

Advogada associada, DSL Lawyers, 
parceiro da PLMJ em Macau,
e sócia, DSL Lawyers, parceiro da PLMJ em Macau (respectivamente)