Preservar aproveitando o que já existe


Portugal tem um território pequeno embora com assimetrias complicadas na cobertura médica.


Pelo menos nas proclamações mediáticas existe um amplo consenso político quanto à necessidade de preservar um Serviço Nacional de Saúde de excelência como, reconhecidamente, é o caso do nosso. Também já não há resistências – senão em círculos marginais – a reconhecer que a saúde em Portugal não pode resumir-se ao SNS e que este só tem a ganhar com a existência de um verdadeiro sector privado de saúde que o complemente, cresça e se liberte pouco a pouco da dependência do Estado cliente e pagador.

Contudo, quando chegamos ao concreto, deparamos por vezes com uma certa resistência a largar ou partilhar territórios que antes estavam sob a tutela pública. Ou até mesmo a deixar funcionar com algum grau de autonomia segmentos da saúde que nunca chegaram a estar integrados no Estado.

Não está em causa privatizar a saúde ou acabar com a gratuitidade tendencial e a universalidade do SNS, essenciais para uma escala que permita manter a eficiência dos cuidados de saúde. Mas, para sustentar um SNS universal, gratuito e capaz de acompanhar a permanente inovação ao nível de produtos e tecnologias da saúde, é bom que o Estado não se disperse e dê espaço aos privados em áreas como os cuidados primários, o acompanhamento ambulatório da terapêutica e a prevenção e educação.

Portugal tem um território pequeno embora com assimetrias complicadas na cobertura médica. No entanto (e por enquanto), temos a enorme vantagem de dispor de uma rede de farmácias comunitárias, em regra muito bem equipadas e dotadas de profissionais altamente habilitados, que abrange todos os concelhos do país. A isto acresce um grau de confiança sem paralelo por parte dos utentes. Temos, pois, proximidade, conhecimento, capacidade instalada, cuidados a prestar e pessoas que deles carecem. Temos também, desde 2007, legislação que enquadra os serviços que as farmácias podem oferecer (Portaria n.o 1429/2007). 

O facto, porém, é que esta conjugação ainda não está a ser aproveitada como poderia e deveria. E a responsabilidade não é das farmácias, que logo após a aprovação da lei se prepararam para prestar os serviços farmacêuticos, assegurando a formação e os meios humanos e técnicos necessários. A dificuldade está no Estado, que com uma mão atribuiu esta valência às farmácias, mas com o braço da autoridade reguladora tem vindo desde o primeiro momento a criar sistemáticas dificuldades e reservas à prestação destes serviços, sem se perceber porquê ou com que fundamento.

Estão aqui em causa serviços como primeiros socorros, administração de medicamentos, nutrição, apoio domiciliário, cuidados farmacêuticos ou programas de educação em saúde. Serviços que faz todo o sentido serem prestados numa lógica de proximidade e em complementaridade ou mesmo em substituição das entidades públicas de saúde. Serviços que, como a vacinação – que já é feita com grande sucesso pelas farmácias –, fazem parte do elenco da portaria de 2007 e podem representar uma enorme poupança de dinheiro e recursos para o Estado se assegurados pela rede de farmácias.

Nos últimos tempos tem havido uma atitude diferente por parte do governo, ao reconhecer as vantagens de colaborar com as farmácias na prevenção da doença e promoção da saúde em áreas como a adesão à terapêutica, a diabetes ou a troca de seringas. Com alguns anos de atraso, está na hora de as entidades que integram o Ministério da Saúde serem menos papistas do que a lei e o seu próprio papa e mostrarem também uma outra atitude em relação a esta matéria.

Sócio PLMJ – Sociedade de Advogados RL

Preservar aproveitando o que já existe


Portugal tem um território pequeno embora com assimetrias complicadas na cobertura médica.


Pelo menos nas proclamações mediáticas existe um amplo consenso político quanto à necessidade de preservar um Serviço Nacional de Saúde de excelência como, reconhecidamente, é o caso do nosso. Também já não há resistências – senão em círculos marginais – a reconhecer que a saúde em Portugal não pode resumir-se ao SNS e que este só tem a ganhar com a existência de um verdadeiro sector privado de saúde que o complemente, cresça e se liberte pouco a pouco da dependência do Estado cliente e pagador.

Contudo, quando chegamos ao concreto, deparamos por vezes com uma certa resistência a largar ou partilhar territórios que antes estavam sob a tutela pública. Ou até mesmo a deixar funcionar com algum grau de autonomia segmentos da saúde que nunca chegaram a estar integrados no Estado.

Não está em causa privatizar a saúde ou acabar com a gratuitidade tendencial e a universalidade do SNS, essenciais para uma escala que permita manter a eficiência dos cuidados de saúde. Mas, para sustentar um SNS universal, gratuito e capaz de acompanhar a permanente inovação ao nível de produtos e tecnologias da saúde, é bom que o Estado não se disperse e dê espaço aos privados em áreas como os cuidados primários, o acompanhamento ambulatório da terapêutica e a prevenção e educação.

Portugal tem um território pequeno embora com assimetrias complicadas na cobertura médica. No entanto (e por enquanto), temos a enorme vantagem de dispor de uma rede de farmácias comunitárias, em regra muito bem equipadas e dotadas de profissionais altamente habilitados, que abrange todos os concelhos do país. A isto acresce um grau de confiança sem paralelo por parte dos utentes. Temos, pois, proximidade, conhecimento, capacidade instalada, cuidados a prestar e pessoas que deles carecem. Temos também, desde 2007, legislação que enquadra os serviços que as farmácias podem oferecer (Portaria n.o 1429/2007). 

O facto, porém, é que esta conjugação ainda não está a ser aproveitada como poderia e deveria. E a responsabilidade não é das farmácias, que logo após a aprovação da lei se prepararam para prestar os serviços farmacêuticos, assegurando a formação e os meios humanos e técnicos necessários. A dificuldade está no Estado, que com uma mão atribuiu esta valência às farmácias, mas com o braço da autoridade reguladora tem vindo desde o primeiro momento a criar sistemáticas dificuldades e reservas à prestação destes serviços, sem se perceber porquê ou com que fundamento.

Estão aqui em causa serviços como primeiros socorros, administração de medicamentos, nutrição, apoio domiciliário, cuidados farmacêuticos ou programas de educação em saúde. Serviços que faz todo o sentido serem prestados numa lógica de proximidade e em complementaridade ou mesmo em substituição das entidades públicas de saúde. Serviços que, como a vacinação – que já é feita com grande sucesso pelas farmácias –, fazem parte do elenco da portaria de 2007 e podem representar uma enorme poupança de dinheiro e recursos para o Estado se assegurados pela rede de farmácias.

Nos últimos tempos tem havido uma atitude diferente por parte do governo, ao reconhecer as vantagens de colaborar com as farmácias na prevenção da doença e promoção da saúde em áreas como a adesão à terapêutica, a diabetes ou a troca de seringas. Com alguns anos de atraso, está na hora de as entidades que integram o Ministério da Saúde serem menos papistas do que a lei e o seu próprio papa e mostrarem também uma outra atitude em relação a esta matéria.

Sócio PLMJ – Sociedade de Advogados RL