Receitas aduaneiras rendem cinco mil milhões de euros por ano ao Estado


As receitas aduaneiras rendem ao Estado cerca de 5 mil milhões de euros anuais, um valor que pouco se alterou nos últimos anos apesar da crise, segundo o presidente da Câmara do Despachantes Oficiais (CDO). Os despachantes, que celebram em 2014 os 150 anos de existência da profissão, são responsáveis pelo cumprimento das formalidades ligadas…


As receitas aduaneiras rendem ao Estado cerca de 5 mil milhões de euros anuais, um valor que pouco se alterou nos últimos anos apesar da crise, segundo o presidente da Câmara do Despachantes Oficiais (CDO).

Os despachantes, que celebram em 2014 os 150 anos de existência da profissão, são responsáveis pelo cumprimento das formalidades ligadas à saída e entrada de bens incluindo o pagamento ao Estado de vários tributos (impostos especiais sobre o consumo, imposto sobre veículos automóveis, direitos aduaneiros, etc.).

“Em regra, numa média, por ano, entregamos ao Estado cerca de 5 mil milhões de euros, o que dá quase 500 milhões de euros por mês”, disse à Lusa o presidente da CDO, Fernando Carmo.

Este valor desceu ligeiramente desde o início da crise, mas não de forma acentuada, notou o mesmo responsável, salientando que se continua a importar “muita matéria-prima”, que representa quase 90% do total de importações.

“Se não se importarem materiais, não se fazem têxteis-lar, que se exportam em quantidades astronómicas para os Estados Unidos. Se não importarmos peles, não se fazem sapatos”, exemplificou.

Fernando Carmo estima que cerca de 70% destas mercadorias sejam provenientes do continente asiático: “Hoje há um peso muito grande do Oriente, sem dúvida, quer da China, quer ao nível dos têxteis, da zona da India, Paquistão, Malásia, quer ao nível de alguma maquinaria, a Malásia, o Vietname e Taiwan”.

Em 1988, a introdução da Caução Global de Desalfandegamento, passou a garantir ao Estado o recebimento dos impostos devidos pelas mercadorias importadas, que são “adiantados” pelos despachantes.

A CDO estima que sejam cobrados mais de mil milhões de euros, por ano, de direitos aduaneiros e IVA e mais de 3 mil milhões de euros de impostos especiais sobre o consumo (Tabaco, Álcool, Produtos Petrolíferos e Imposto Sobre Veículos).

Segundo o presidente da CDO, este “acordo tácito” entre despachantes e a administração fiscal permitiu “agilizar o desalfandegamento em 50%”, contando-se “pelos dedos” os incidentes ou incumprimentos que se verificaram em 25 anos.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela Agência Lusa