Joaquim Miranda Sarmento. “As PPP acabaram por se tornar uma tentação orçamental”


Joaquim Miranda Sarmento, professor do ISEG e da Universidade Católica e investigador do observatório das PPP da Católica diz que as parcerias-público privadas (PPP) foram uma “tentação orçamental” irresistível face às restrições orçamentais do euro. Mas defende que não se deve deitar fora um bom modelo por causa dos erros cometidos. Houve PPP boas ou…


Joaquim Miranda Sarmento, professor do ISEG e da Universidade Católica e investigador do observatório das PPP da Católica diz que as parcerias-público privadas (PPP) foram uma “tentação orçamental” irresistível face às restrições orçamentais do euro. Mas defende que não se deve deitar fora um bom modelo por causa dos erros cometidos.

Houve PPP boas ou com bons resultados em Portugal. Quais?

Tem havido, poucas, mas algumas PPP com sucesso. Destaco a Fertagus (operadora do comboio na ponte), aliás objecto de considerações muito positivas por parte do Tribunal de Contas. Conseguiu–se com o processo de renegociação usar os fundos públicos para transformar um transporte público deficitário num projecto lucrativo, mas que apresenta uma elevada qualidade de serviço. A disposição das partes para negociar e chegar a uma solução que servisse os interesses de ambas (a que não será alheio o facto de a Fertagus pertencer a um grupo que opera transportes públicos na Região de Lisboa, e como tal com um conhecimento muito forte do sector e um risco reputacional elevado) permitiu criar valor para os utentes, sem desperdiçar recursos públicos.

O ónus das PPP está mais nas concessionárias e no Estado. Qual é o poder dos bancos e outros players (advogados e consultores) nos projectos ? Como analisa o papel do BEI (Banco Europeu de Investimentos) na proliferação das PPP em Portugal?

O BEI foi importante no início, no financiamento a longo prazo destes projectos. Teve uma responsabilidade importante na participação de financiadores estrangeiros em maturidade de 15-20 anos, que não eram correntes em Portugal. Sendo estes projectos financiados com recurso a dívida bancária (entre 70%-90%), é normal que os bancos assumam um papel preponderante e que tenham bastante poder de decisão.

Constata que os países com mais PPP estão sob algum tipo intervenção da troika (excepção do Reino Unido). A desorçamentação, e a desresponsabilização no curto prazo dos decisores, foi o motor do uso descontrolado das PPP em países como Portugal?

Houve a vontade política de construir auto-estradas, mas com as restrições orçamentais, nomeadamente de convergência para o euro (até 2000), e depois de défices excessivos face aos 3%, as PPP acabaram por se tornar numa “tentação orçamental”. No fundo, ao invés de existirem duas alternativas: construir a auto-estrada com fundos públicos ou via PPP, a ordem terá sido: “faça-se a auto-estrada e faça-se em PPP”. Assim, é difícil acautelar o interesse público. Além disso, muitas das PPP são maus projectos de investimento público. Grande parte das auto-estradas pura e simplesmente não tem tráfego que as justifique. É algo que não pode ser assacado ao privado. Fez-se muito investimento porque o crédito era abundante e barato, com a vantagem que durante a construção o investimento não apareceu no défice e na dívida. Não se cumpriu um princípio básico de finanças de separar a decisão de investimento da decisão de financiamento.

Defende que a melhor solução para reduzir os encargos seria o Estado comprar as concessões e a sua dívida a desconto. Mas a troika não quer, devido ao impacto na dívida pública.

Não tenho conhecimento desse facto. A nossa proposta, de recompra das ex-Scut e subconcessões (minha e do meu colega da Católica, Ricardo Ferreira Reis), tem sido debatida e foi publicada no “journal on budgeting” da OCDE. É verdade que a proposta aumenta a divida pública em cerca de 2,5 pontos percentuais. do PIB (Produto Interno Bruto). Mas poupa mais de mil milhões de euros de encargos (se juntar as poupanças das ex-Scuts com as poupanças das subconcessões)

Como analisa o resultado das negociação para baixar os custos das PPP? Salvaguardam o interesse público?

O investimento está realizado e tem, naturalmente, de ser amortizado. Ou seja, não é possível, pura e simplesmente, eliminar na totalidade estes encargos. Para se reduzir 300 milhões nas sete ex-Scut e nas concessões Grande Lisboa e Norte é necessário reduzir os encargos financeiros. Na prática o Estado já garante as receitas das concessões, uma vez que paga por disponibilidade. Assim, não me parece que um aumento das garantias do Estado traga mais risco, per si. Nas PPP dificilmente haverá risco de default dos projectos, já que estes são pagos por disponibilidade, e esse pagamento é mais que suficiente para o serviço da dívida.

Ultrapassada a diabolização das PPP e a crise orçamental aguda é provável que este instrumento volte a ser usado em Portugal. Em que sectores se deverá recorrer a PPP?

Existem de facto sectores em que ainda temos algumas necessidades de infra-estruturas (saúde, água, saneamento). O importante é que um bom modelo teórico ( as PPP), não seja completamente abandonado por causa dos erros que cometemos. Temos de aprender com os erros, e de futuro fazer parcerias que de facto gerem valor para as duas partes. No fundo “não deitar fora o bebé com a água”.