Mobilidade ao fim de 18 meses não dá direito a subsídio de desemprego


O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, confirmou hoje não estar prevista a atribuição de subsídios de desemprego aos funcionários públicos colocados em mobilidade que não encontrem colocação no final de 18 meses. Hélder Rosalino respondia a uma questão feita pela deputada do PS, Isabel Santos, numa audição parlamentar sobre o novo sistema…


O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, confirmou hoje não estar prevista a atribuição de subsídios de desemprego aos funcionários públicos colocados em mobilidade que não encontrem colocação no final de 18 meses.

Hélder Rosalino respondia a uma questão feita pela deputada do PS, Isabel Santos, numa audição parlamentar sobre o novo sistema de requalificação anunciado na semana passada pelo primeiro-ministro Passos Coelho.

“Como é que vem dizer que estes funcionários não têm direito a subsídio de desemprego. Vai ter que explicar isto muito bem, quando a lei 11/2008 prevê a proteção destes trabalhadores. Está a negar um direito que pertence a estes trabalhadores?”, questionou a deputada .

De acordo com Hélder Rosalino, os trabalhadores contratados antes de 2009 e que ao final dos 18 meses não tiverem recolocação nos organismos da Administração Pública “ou entram para uma licença sem vencimento com prioridade de recrutamento” nos organismos públicos ou então “têm direito a uma indemnização por cessação objetiva de contrato de trabalho e nessa circunstância não tem subsídio de desemprego”.

“Estes trabalhadores não têm direito a subsídio de desemprego e a realidade e esta em termos objetivos”, sublinhou.

Hélder Rosalino lembrou que o subsídio de desemprego só está garantido para os trabalhadores que forem despedidos por justa causa, o que pode acontecer no caso de quem tem contrato individual de trabalho ou de quem foi admitido depois de 2009 no Estado e faz descontos para a segurança social.

Segundo Hélder Rosalino, o sistema de requalificação que será criado para substituir a atual mobilidade especial, será “mais responsabilizador e eficiente para o Estado” e “procurará tratar os trabalhadores como ativos”.

“O sistema anterior está desacreditado e trata os trabalhadores de forma indigna”, disse.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico

[*VEJA-TAMBEM*]