Conselho Ministros aprova propostas de lei para a auto-sustentabilidade das empresas e redução de dirigentes


 O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei que visa a autossustentabilidade das empresas municipais e outra proposta de lei que na prática reduz o número de cargos de dirigentes na administração local. Quanto às empresas municipais, segundo o comunicado do conselho de ministros, são introduzidas “diversas medidas tendentes ao reforço da autossustentabilidade…


 O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei que visa a autossustentabilidade das empresas municipais e outra proposta de lei que na prática reduz o número de cargos de dirigentes na administração local.

Quanto às empresas municipais, segundo o comunicado do conselho de ministros, são introduzidas “diversas medidas tendentes ao reforço da autossustentabilidade das empresas locais, ao reforço do controlo e da transparência, numa lógica compatível com a atual conjuntura económica e financeira e com a própria colisão territorial que se pretende assegurar”.

Esta proposta de lei, refere o documento, faz parte das medidas que o Governo está a tomar no âmbito da reforma da administração local.

O Governo aprovou ainda, para apresentar à Assembleia da República, uma proposta de lei que define “regras e critérios aplicáveis à criação e ao provimento de cargos de dirigentes na administrarão local”, nomeadamente nas câmaras municipais e nos serviços municipalizados.

O documento tem em conta “não só a participação dos fundos e números de habitantes, mas também a população em movimento pendular e o número de dormidas turísticas”.

A aplicação deste diploma, segundo o Governo, resultará “numa redução do número de cargos dirigentes em numero não inferior ao comprometido pela Estado português” no âmbito do acordo com a ‘troika’.