A Comissão Europeia declarou hoje que o acordo de assistência financeira entre Portugal e a 'troika' "não exige a suspensão de novas licenças para projectos de energias renováveis", numa resposta endereçada à eurodeputada do PS Edite Estrela.
"As reformas de regimes de apoio às energias renováveis e à cogeração devem ser realizadas na sequência de um processo transparente e voltado para o futuro, sem alterações retroativas e que procure implementar as melhores práticas em toda a Europa", diz o comissário europeu responsável pela Energia, Günther Oettinger, numa declaração endereçada à eurodeputada socialista e divulgada por Edite Estrela esta tarde.
Edite Estrela havia questionado Bruxelas sobre a recente decisão do Governo português de suspender a atribuição de novas licenças para a produção de energias renováveis e cogeração.
Os Estados-membros, sublinha o comissário Günther Oettinger, devem "evitar abordagens intermitentes e esforçar-se por reduzir ao mínimo as situações geradoras de perturbação e confusão nos investidores e nos operadores de mercado".
A eurodeputada do PS pede agora ao Governo português para "explicar com clareza a sua política energética", que, alerta, "deve servir o interesse nacional e não os interesses de grupos económicos".
