A forte redução do número de alunos nos últimos anos somada às graves dificuldades financeiras deixa 25 universidades e politécnicos privados em risco de fechar portas. É este o resultado da fiscalização pedida pelo anterior governo à Direção-Geral do Ensino Superior, a que o i teve acesso. O número representa mais de um terço das instituições de ensino superior em funcionamento no país, 73 no total.
Das 25 universidades e politécnicos em risco, é já certo que quatro vão mesmo encerrar durante 2017, revelou ao i o Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MCTES), sem adiantar as instituições em causa.
Depois do pedido feito em 2015 pelo então secretário de Estado do Ensino Superior José Ferreira Gomes, a Direção Geral do Ensino Superior (DGES) fez pela primeira vez, este ano, um levantamento junto das instituições de ensino superior privadas para aferir a viabilidade para continuarem em funcionamento. O processo estava previsto na lei desde 2007 mas nunca tinha sido realizado, pelo que as instituições privadas nunca tinham sido fiscalizadas desta forma.
O despacho que deu origem ao processo em setembro de 2015, a que o i teve acesso, avançava com a fiscalização para aferir se as universidades e politécnicos privados mantinham, ou não, os pressupostos do estatuto de interesse público. Sem este estatuto de interesse público, atribuído pelo MCTES, as instituições não podem funcionar.
Na altura, a decisão do governo surgiu no seguimento de uma “diminuição muito significativa do número total de alunos inscritos”. Para o ex-secretário de Estado de Estado do Ensino Superior, esta tendência suscitava “dúvidas” sobre se as instituições tinham, ou não, condições para evitar a “degradação pedagógica” dos cursos e se as propinas pagas pelos alunos (principal fonte de receita das instituições privadas) resultavam em verbas suficientes para manter um “corpo docente próprio com a qualificação adequada”.
Critérios de encerramento Foi pedido à DGES que identificasse as instituições que, entre os anos letivos de 2012/2013 e 2014/2015, registavam pelo menos uma das seguintes situações: uma redução superior a 50% do total de alunos inscritos; uma média de matrículas inferior a 100 alunos durante o período em causa; as escolas que viram encolher em mais de 50% o número de novos alunos (os que entram para o primeiro ano de uma licenciatura); e as que tinham uma média inferior a dez novos alunos.
Foram estes critérios que levaram a DGES a chegar agora a uma lista de 25 instituições em risco de encerrar no âmbito da aplicação do despacho.
Em resposta ao i, o ministério de Manuel Heitor explicou o trabalho que se seguiu. Durante o último ano a DGES tem desenvolvido “todas as diligências junto destas instituições no sentido de avaliar a manutenção dos pressupostos de reconhecimento de interesse público”. Ou seja, se podem, ou não, continuar em funcionamento. Nesta situação, refere a tutela, estão 21 das 25 universidades ou politécnicos privados, isto depois de já terem sido concluídos quatro processos em que a solução foi o encerramento: uma instituição fechará compulsivamente e outras três de forma voluntária.
Além destas instituições houve outras cinco universidades ou politécnicos que, entre 2012 e 2015 decidiram encerrar de forma voluntária por falta de alunos. Em causa estão o Instituto Superior de Educação e Trabalho, sediado no Porto, o Instituto Superior Bissaya Barreto, de Coimbra, o Instituto Superior de Espinho, a Escola Superior de Educação de Torres Novas e o Instituto Superior D.Afonso III, em Loulé.
fecho “é benéfico” O levantamento da DGES contou com a colaboração da Inspeção Geral da Educação (IGEC) e com a Agência de Avaliação e Acreditação (A3ES) e foi tida em atenção a área dos cursos, como é o caso das Artes ou da Música, por exemplo. Nestes casos a procura de alunos é reduzida.
Para o presidente da A3ES, Alberto Amaral, “havia certamente um número excessivo de escolas para as necessidades do país”. Em seu entender, “a crise económica, a diminuição do número de alunos e os processos de acreditação tornaram essas fragilidades mais evidentes”. Por isso, acrescenta ao i o responsável pelo funcionamento de todos os cursos superiores em Portugal, o encerramento destas instituições “é em princípio benéfico porque se trata de instituições extremamente frágeis sem capacidade de oferecer um ensino de qualidade”.
Os alunos que frequentam as universidades e politécnicos que vão encerrar “são sempre protegidos” garante o presidente da A3ES. A instituição “tem de assegurar o funcionamento dos cursos durante algum tempo, em regra dois anos” ou os estudantes “são transferidos para outras instituições” de forma a concluírem o curso, adianta Alberto Amaral.
Instituições serão avaliadas pela primeira vez em 2017 Terminado este processo e depois de avaliados todos os cursos em funcionamento, no próximo ano a Agência de Avaliação de Acreditação (A3ES) vai avançar com a primeira avaliação às instituições de ensino superior. Será analisada, explica Alberto Amaral, a “qualidade” e o “desempenho” de cada universidade e politécnico de forma a aferir se está a ser cumprida a sua missão.
Também será passado a pente fino o “grau de adequação da oferta educativa à natureza da instituição” assim como o “grau de cumprimento das condições e requisitos legais em matéria de qualificação” do corpo docente.
