"O cidadão Anibal Cavaco Silva deu dados falsos às Finanças, o que lhe permitiu pagar menos impostos que os devidos durante 15 anos. O cidadão prevaricou. O cidadão cometeu um crime, ao prestar informações falsas visando ganho financeiro. O cidadão deve ser tratado como qualquer outro nas mesmas circunstâncias, se a igualdade realmente existe, e se as leis são mesmo para cumprir da mesma forma e por todos", escrevem os signatários lembrando o princípio de igualdade previsto na Constituição e o dever de investigar do Ministério Público.
No entanto, não fica claro o motivo pelo qual os signatários optam por um abaixo-assinado em vez de uma participação ao Ministério Público. Isto, porque por lei, o Ministério Público tem a obrigação de investigar sempre que tenha notícia de um ilícito criminal.
Recorde-se que uma investigação do jornal Público revelou no fim de semana que Cavaco pagou metade do IMI que era devido durante 15 anos. Tudo, porque o antigo Presidente não forneceu às Finanças dados corretos relativos à moradia que detém na Praia da Coelha, no Algarve.
Cavaco terá entregue às Finanças uma declaração, mas, como escreve o Público, "essa declaração descreve uma propriedade composta por uma moradia com uma área coberta de 252 m2 e uma área descoberta de 1634 m2" que nunca existiu. A casa que foi construída era diferente da que estava no projeto e, caso as regras de IMI em vigor se lhe tivessem aplicado, Cavaco Silva teria pago o dobro do imposto que pagou durante 15 anos.
Até agora, Cavaco tem recusado comentar o caso.
