A resposta de Vítor Constâncio à comissão parlamentar de inquérito do Banif chegou ontem às mãos dos deputados. O agora vice-presidente do Banco Central Europeu descarta responsabilidades na supervisão do banco e assegura que não tinha informação que pudesse indicar que o Banif estava à beira de precisar da ajuda financeira que viria a receber em 2012.
Numa carta com oito páginas, Constâncio explica que não recebeu qualquer indicação sobre quaisquer problemas na situação financeira do Banif enquanto foi governador do Banco de Portugal, cargo que exerceu até 2010.
Na resposta por escrito aos deputados da comissão de inquérito, Vítor Constâncio diz que não teve qualquer informação do administrador do Banco de Portugal com o pelouro da supervisão que indicasse os problemas de solvabilidade que haveriam de ser detetados apenas dois anos depois, altura em que o Estado se viu forçado a injetar 1100 milhões de euros.
De resto, Vítor Constâncio cita um relatório do FMI datado de 2008 para se defender e sustentar que não tinha conhecimento do problema. Constâncio recorda que o FMI dizia nessa altura que o sistema bancário português estava “sólido e bem supervisionado”, para demonstrar que os problemas no Banif só surgiriam depois.
Atualmente no Banco Central Europeu, Vítor Constâncio acabou por optar por não depor presencialmente na comissão de inquérito do Banif, preferindo responder por escrito às dúvidas dos deputados que tentam entender por que motivo o Banco de Portugal não detetou os problemas financeiros do banco que acabaram por levar à sua resolução em 2015.
A resposta que agora chegou aos parlamentares não é, contudo, muito útil para esse efeito, já que Vítor Constâncio não dá grandes pistas sobre o que se poderá ter passado no período em que ainda era governador do Banco de Portugal.
Com as audições concluídas na semana passada – o ministro das Finanças, Mário Centeno, foi o último a ser ouvido -, espera-se que até ao final do mês de julho seja terminado o relatório com as conclusões da comissão de inquérito.
Tanto barulho para nada Num primeiro momento, Vítor Constâncio recusou-se a responder aos deputados da comissão de inquérito ao Banif. Em 22 de abril, o antigo governador do Banco de Portugal e hoje vice-governador do Banco Central Europeu justificou a sua recusa, afirmando que a instituição que agora integra “não presta contas” a parlamentos nacionais, apenas ao “Parlamento Europeu”.
“Não recebemos qualquer pedido nesse sentido, como se sabe, de casos anteriores e de países-membros diferentes. O BCE não responde perante os parlamentos nacionais, em comissões de inquérito, porque apenas devemos prestar contas ao Parlamento Europeu”, disse na altura Constâncio.
Quase um mês depois, a 16 de maio, Mario Draghi veio defender a recusa de Constâncio em prestar contas ao parlamento português sobre o caso Banif.
Em carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Draghi escreveu que “a participação de um vice-presidente do BCE no inquérito de um parlamento nacional não estaria conforme com a obrigação de prestação de contas perante o Parlamento Europeu”. Draghi invoca que Constâncio “está vinculado ao enquadramento legal e institucional do BCE”. Para Draghi, segundo a carta que escreveu a Ferro Rodrigues, não existiria base legal para que um membro do BCE fosse sujeito a um “processo formal de inquérito conduzido por um parlamento nacional”. Constâncio acabou por responder. Mas pouco.
*com António Bilrero e Luís Claro
