O Banco de Portugal (BdP) considera que a meta do défice para este ano poderá implicar medidas adicionais, já que o crescimento económico está a abrandar e algumas propostas negociadas à esquerda na discussão no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) têm um impacto incerto na despesa.
No Boletim Económico publicado ontem, o organismo de supervisão reitera dúvidas já conhecidas. “Tal como sinalizado por diversas instituições internacionais, o cumprimento do objetivo de 2,2% para o défice orçamental em 2016 apresenta riscos”, lê-se no documento.
Para o BdP, a “incerteza associada” ao cenário macroeconómico é um principais pontos de interrogação. A organização dirigida por Carlos Costa reviu ontem em baixa as projeções de crescimento do PIB este ano, de 1,5% para 1,3%, quando elaborou o OE2016 com uma previsão de crescimento de 1,8%. Como menos atividade económica implica menos cobrança de impostos, o BdP teme que as previsões de receita do OE2016 podem ficar por atingir.
Além disso, o regulador manifesta também desconfiança sobre o impacto de algumas medidas do Orçamento do Estado. “Ainda se aguarda maior especificação sobre algumas medidas de consolidação orçamental apresentadas, nomeadamente as que se referem a poupanças nos ministérios setoriais e no consumo intermédio”. Adicionalmente, diz o BdP, “existe alguma incerteza quanto ao impacto das alterações legislativas introduzidas no contexto da discussão do OE na Assembleia da República”.
Esta passagem pode ser interpretada como uma referência ao regresso do horário de trabalho de 35 horas na função pública – a proposta não está na lei do orçamento mas foi discutida no Parlamento em paralelo – e põe em questão outras medidas negociadas entre entre o PS e os partidos à esquerda, que viabilizaram o OE.
É o caso da descida parcial do IVA na restauração, do reforço do abono de família para o segundo e o terceiro escalão, a descida da taxa máxima de IMI para 0,45%, a nova isenção deste imposto para famílias mais pobres ou o congelamento do valor da propinas. Todas estas medidas foram negociadas com o Bloco de Esquerda, com o PCP e Os Verdes, e o Banco de Portugal aponta incertezas orçamentais com estas opções.
Divergência da Europa No que respeita à economia, o Banco de Portugal (BdP) não reduz apenas a previsão do PIB para este ano. O organismo antecipa que a atividade económica apresente uma “recuperação moderada ao longo do período 2016-2018, ligeiramente inferior à projetada para a área do euro”.
Depois do abrandamento do crescimento deste ano, o BdP estima um crescimento médio anual de 1,6% em 2017 e de 1,5% em 2018. No final do horizonte de projeção, o PIB estará “próximo mas ainda inferior ao observado antes da crise financeira”.
Segundo o BdP, o motor das exportações está a dar sinais de enfraquecimento. Depois de um crescimento de 5,2% no ano passado, as vendas ao exterior “deverão perder dinamismo em 2016”, com um crescimento projetado de 1,6%, “recuperando ritmos de crescimento mais robustos em 2017 e em 2018”, de cerca de 4,7%.
Projeta-se ainda uma recuperação gradual da procura interna, com um crescimento médio de 1,7%. O consumo privado deverá crescer 2,1% em 2016 e desacelerar em 2017 e em 2018, com crescimentos de 1,7% e 1,3%, em linha com “a evolução do rendimento disponível real e num quadro de diminuição do serviço da dívida das famílias”.
No investimento, não há boas notícias. Depois de um crescimento de 3,9% em 2015, a formação bruta de capital fixo deverá ter um “aumento residual” em 2016, ao qual se seguirão “crescimentos robustos” de 4,3% e de 4,6% em 2017 e 2018, respetivamente.
